Questão de Direito Constitucional — Mandado de Injunção — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalMandado de Injunção
- Código
- qa562100
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF 19
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag OF ( )
À luz dos direitos e dos deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- CCerto
- EErrado