Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — FUNDATEC 2024
Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
- Código
- qa562510
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Res Jur ( )
A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre, EXCETO:
- ADireito tributário, financeiro e econômico.
- BProteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
- CDireito urbanístico e processual.
- DProteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
- EPolíticas de educação para a segurança do trânsito.