Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — FUNDATEC 2024
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- qa562511
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Res Jur ( )
A Constituição Federal veda o(a):
- AAssociação de servidores públicos civis a sindicatos.
- BAcumulação remunerada de cargos públicos, exceto as previstas no texto constitucional.
- CContratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária excepcional.
- DProrrogação do prazo de validade de concurso público, que pode ser de até 2 anos.
- EAcesso de estrangeiros a cargos públicos.