Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988) — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Código
- qa562607
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- FSPSS
- Ano
- 2024
- Cargo
- ASoc ( )
Segundo a Constituição Federal de 1988 - Título II - Capítulo II - Dos Direitos Sociais, Art. 7º, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os descritos nas alternativas abaixo, EXCETO:
- Arelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
- Bsalário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independente da renda.
- Csalário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
- Dirredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- Efundo de garantia do tempo de serviço.