Questões FSPSS

A LRF estipula limites para os entes federados no que diz respeito ao total das despesas com pessoal, em obediência ao art. 169 da Constituição Federal de 1988. Ultrapassados os limites definidos, algumas providências são necessárias por pa…

Com base na disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. ( ) A LRF veda expressamente a contratação terceirizada de pessoas para execução de a…

Princípio Orçamentário concebido para pôr fim à inserção das chamadas ‘caudas orçamentárias’ (matérias estranhas à previsão das receitas e à fixação das despesas) nos projetos de Lei Orçamentária. Trata-se do:

Imposição constitucional conhecida como “Regra de Ouro” veda aos entes da federação a realização de ____________ que excedam o montante ____________. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preencha as lacunas do enunciado.

Determinada Prefeitura pretende adquirir um lote de bolsas de couro para distribuir aos agentes comunitários de saúde. Este é um tipo de produto cujas características podem ser objetivamente definidas no Edital e para o qual há variada gama…

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, consolidou e modernizou o regramento das contratações públicas no Brasil. Assinale a seguir um órgão/entidade ao qual seu regramento NÃO é aplicado:

Suponha que por ato do Secretário de Fazenda seja criada a Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, a ele subordinada, que comportará pessoal especializado, a fim de tratar especificamente destas matérias. No caso descrito estamos di…

De acordo com a doutrina do Direito Administrativo, a _______________ dos atos administrativos tem como fundamento a necessidade do poder público em desempenhar suas atribuições de maneira ágil, uma vez que a submissão prévia dos atos admin…

Princípio administrativo de status constitucional, que torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da administração pública. Um ato praticado em desacordo com tal princípio é considerado nulo, e não meramente inoportuno ou incon…

À luz das disposições da Lei nº 8.080/1990, conhecida como ‘Lei Orgânica da Saúde’, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. ( ) Dentre outras, a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica estão incl…

Sobre a gestão orçamentária e financeira dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmativas a seguir com fulcro na Lei nº 8.080/1990. I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados e…

Da análise do Balanço Orçamentário é possível concluir que no exercício financeiro de 2022 houve:

Com base no atual regramento sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, o fluxo líquido de caixa das atividades de financiamento a ser evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa é de:

Com base no atual regramento sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, o fluxo líquido de caixa das atividades operacionais a ser evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa é de:

Com base no atual regramento sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, o fluxo líquido de caixa das atividades de investimento a ser evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa é de:

Preconiza a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) que a despesa total com pessoal dos entes da Federação será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) as contas destinadas a registrar a execução das receitas e despesas orçamentárias do ente da Federação estão contidas na classe de contas:

Conforme dados fornecidos, o total de Restos a Pagar inscritos, a ser evidenciado no Balanço Financeiro do exercício de 2022 é de:

Na execução do orçamento do exercício financeiro de 2022 houve uma economia orçamentária da ordem de:

O ciclo orçamentário no Brasil compreende as etapas de elaboração, discussão e aprovação, execução e fiscalização da Lei Orçamentária. Este ciclo é norteado por algumas vedações expressas na Constituição Federal de 1988. Assinale a alternat…