Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563323
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Brusque
- Ano
- 2024
- Cargo
- Mon Esc ( )
Em relação aos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolecente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2. Direito de ser respeitado por seus educadores. 3. Direito de organização e participação em entidades estudantis. 4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. 5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.