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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa563454
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Palhoça
Ano
2024
Cargo
Mon ( )
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, considera-se criança a pessoa até:
  1. A12 anos de idade incompletos.
  2. B14 anos de idade incompletos.
  3. C14 anos de idade completos.
  4. D16 anos de idade incompletos.
  5. E16 anos de idade completos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 12 anos de idade incompletos.

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