Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563455
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Palhoça
- Ano
- 2024
- Cargo
- Mon ( )
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, considera-se adolescente aquela pessoa entre:
- A12 e 18 anos de idade.
- B14 e 18 anos de idade.
- C14 e 21 anos de idade.
- D16 e 18 anos de idade.
- E16 e 21 anos de idade.