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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa563457
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Palhoça
Ano
2024
Cargo
Mon ( )
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
  1. A10 anos de idade.
  2. B12 anos de idade.
  3. C14 anos de idade.
  4. D16 anos de idade.
  5. E18 anos de idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 14 anos de idade.

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