Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563457
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Palhoça
- Ano
- 2024
- Cargo
- Mon ( )
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
- A10 anos de idade.
- B12 anos de idade.
- C14 anos de idade.
- D16 anos de idade.
- E18 anos de idade.