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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 105 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 105 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa563461
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Palhoça
Ano
2024
Cargo
Mon ( )
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a conduta descrita como crime considera-se:
  1. Aprevaricação.
  2. Bato libidinoso.
  3. Cato infracional.
  4. Dconduta criminosa.
  5. Econtravenção penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ato infracional.

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