Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Da Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDa Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563462
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Palhoça
- Ano
- 2024
- Cargo
- Mon ( )
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- AÉ autorizada a adoção por procuração.
- BA tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos.
- COs crimes definidos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, são de ação pública condicionada.
- DDurante o período de internação, inclusive provisória, serão facultativas as atividades pedagógicas.
- EA liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de três meses, não podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.