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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa563463
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Palhoça
Ano
2024
Cargo
Mon ( )
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, qual a pena prevista para aquele que submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento?
  1. Amulta
  2. Bdetenção de dois a seis meses
  3. Cdetenção de seis meses a dois anos
  4. Dreclusão de dois a seis anos, e multa
  5. Ereclusão de quatro a seis anos
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — detenção de seis meses a dois anos

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