Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563463
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Palhoça
- Ano
- 2024
- Cargo
- Mon ( )
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, qual a pena prevista para aquele que submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento?
- Amulta
- Bdetenção de dois a seis meses
- Cdetenção de seis meses a dois anos
- Dreclusão de dois a seis anos, e multa
- Ereclusão de quatro a seis anos