Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563528
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Mafra
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ori Soc ( )
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Tal afirmação refere-se a qual artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente?
- AArt 2º
- BArt 3º
- CArt 4º
- DArt 5º
- EArt 10º