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Questão de Direito do Trabalho — Formas de Ruptura do Contrato de Trabalho — INSTITUTO AOCP 2024

Direito do TrabalhoFormas de Ruptura do Contrato de Trabalho
Código
qa563946
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Ana ARFS III ( )
Determinado empregado cogita conversar com o empregador para que, de comum acordo, ajustem os termos da extinção do contrato de trabalho, já que tem a pretensão de inaugurar o próprio negócio. Diante dessa situação, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
  1. Aem caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre o empregado e o empregador, todas as verbas trabalhistas serão devidas pela metade.
  2. Bo acordo entre o empregado e o empregador pela extinção do contrato de trabalho desobriga o empregador a pagar verbas trabalhistas.
  3. Cem caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre o empregado e o empregador, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço serão devidos pela metade.
  4. Da extinção do contrato de trabalho por acordo entre o empregado e o empregador autoriza o ingresso no Programa Seguro-Desemprego.
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GabaritoC — em caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre o empregado e o empregador, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço serão devidos pela metade.

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