Questão de Direito Educacional — Geral — Avança SP 2024
Direito EducacionalGeral
- Código
- qa564160
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Juquitiba
- Ano
- 2024
- Cargo
- CPE ( )
Conforme destacado pelo Ministério da Educação, na obra: “Subsídio para a Gestão dos Sistemas Educacionais Inclusivos”, as políticas de inclusão têm um amplo campo de ação, compreendendo, por exemplo, a educação indígena. Sobre a educação indígena é incorreto a seguinte afirmativa:
- AA transferência da responsabilidade pela educação indígena da Fundação Nacional do Índio para o Ministério da Educação representou de forma específica a mudança do órgão federal gerenciador do processo.
- BA estadualização das escolas indígenas não foi planejada no que concerne à uniformidade de ações que garantissem a especificidade dessas escolas.
- CA estadualização das escolas indígenas representou uma simples transferência de atribuições e responsabilidades.
- DA transferência de responsabilidades da FUNAI para o MEC e do MEC para as Secretarias Estaduais de Educação foi responsável por criar uma situação de acefalia no processo de gerenciamento global da assistência educacional aos povos indígenas.
- EUma clara distribuição de responsabilidades entre a União, os Estados e os Municípios é condição essencial para a implementação de uma política nacional voltada para a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngue referente às comunidades indígenas.