Questão de Direito Educacional — Geral — INSTITUTO AOCP 2024
Direito EducacionalGeral
- Código
- qa564244
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Recife
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aux Des Inf (Recife)
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecem que
- Aé obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 3 ou 4 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
- Bas crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental.
- Cé importante o respeito ao princípio ético, ou seja, dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.
- Das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança devem ser desenvolvidas separadamente.
- Eé considerada Educação Infantil, em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.