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Questão de Direito Eleitoral — Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta (arts. 36 a 58-A da 9.504) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito EleitoralPropaganda Eleitoral e Direito de Resposta (arts. 36 a 58-A da 9.504)
Código
qa564989
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Proc Mun ( )
A Lei n° 9.504/1997, também conhecida como Lei das Eleições, estabelece, dentre outras coisas, as regras para a realização de propaganda eleitoral. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ permitida, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga na imprensa escrita de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, na forma descrita na lei.
  2. BA propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido na lei, autorizada, no entanto, a veiculação de propaganda paga.
  3. CÉ permitida a propaganda eleitoral na internet, nos termos da lei, após o dia 15 de julho do ano da eleição.
  4. DÉ autorizada a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É permitida, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga na imprensa escrita de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, na forma descrita na lei.

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