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Questão de Direito Eleitoral — Criação e Registro dos Partidos Políticos (arts. 8 a 11-A da 9.096; art. 17, § 2º da CF) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito EleitoralCriação e Registro dos Partidos Políticos (arts. 8 a 11-A da 9.096; art. 17, § 2º da CF)
Código
qa564990
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Proc Mun ( )
A Lei n° 9.096/1995 dispõe sobre os partidos políticos. A respeito da criação e do registro dos partidos políticos, conforme a lei citada, assinale a alternativa correta.
  1. AO requerimento do registro de partido político, dirigido à Junta Comercial do Estado de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores.
  2. BO requerimento do registro de partido político será acompanhado de cópia simples da ata da reunião de fundação do partido.
  3. CFeita a constituição e designação, os dirigentes nacionais promoverão o registro do estatuto do partido junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
  4. DFeita a constituição e designação, os dirigentes nacionais promoverão o registro do estatuto do partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
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GabaritoD — Feita a constituição e designação, os dirigentes nacionais promoverão o registro do estatuto do partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

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