Questão de Direito Eleitoral — Criação e Registro dos Partidos Políticos (arts. 8 a 11-A da 9.096; art. 17, § 2º da CF) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito EleitoralCriação e Registro dos Partidos Políticos (arts. 8 a 11-A da 9.096; art. 17, § 2º da CF)
- Código
- qa564990
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Mun ( )
A Lei n° 9.096/1995 dispõe sobre os partidos políticos. A respeito da criação e do registro dos partidos políticos, conforme a lei citada, assinale a alternativa correta.
- AO requerimento do registro de partido político, dirigido à Junta Comercial do Estado de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores.
- BO requerimento do registro de partido político será acompanhado de cópia simples da ata da reunião de fundação do partido.
- CFeita a constituição e designação, os dirigentes nacionais promoverão o registro do estatuto do partido junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
- DFeita a constituição e designação, os dirigentes nacionais promoverão o registro do estatuto do partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral.