Questão de Direito Eleitoral — Outras Questões e Questões Mescladas de Direito Eleitoral — INSTITUTO AOCP 2024
Direito EleitoralOutras Questões e Questões Mescladas de Direito Eleitoral
- Código
- qa564991
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Mun ( )
Conforme o Código Eleitoral (Lei n°4.737/1965), violar ou tentar violar o sigilo do voto é conduta enquadrada como crime eleitoral. A pena, para o crime descrito, é
- Areclusão de até dois anos.
- Breclusão de até três anos.
- Cdetenção de até dois anos.
- Ddetenção de até três anos.