Questão de Direito Penal Militar — Peculato (arts. 303 e 304 do CPM) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito Penal MilitarPeculato (arts. 303 e 304 do CPM)
- Código
- qa565354
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of ( )
Um militar foi condenado pela prática do crime de peculato culposo, pois, ao término do seu turno de serviço, deixou de adotar as providências legais necessárias, o que contribuiu para o furto de três armas e dois coletes balísticos pertencentes à instituição militar. Nessa hipótese, é correto afirmar que, segundo o Código Penal Militar, a reparação do dano por esse militar, caso ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória,
- Aé circunstância atenuante.
- Bé causa de exclusão da tipicidade.
- Cé causa de extinção da punibilidade.
- Dé causa especial de diminuição de pena.
- Enão altera a pena imposta.