Questão de Direito Penal Militar — Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito Penal MilitarDa Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)
- Código
- qa565359
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of ( )
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.
- AExtingue-se a punibilidade, dentre outras causas, pela morte do agente.
- BA imposição da medida de segurança não impede a expulsão do estrangeiro.
- CA proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante um ano, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.
- DNo caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.
- EO curso da prescrição da execução da pena interrompe-se enquanto o condenado está preso por outro motivo.