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Questão de Direito Penal Militar — Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito Penal MilitarDa Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)
Código
qa565359
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CBM PE
Ano
2024
Cargo
Of ( )

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AExtingue-se a punibilidade, dentre outras causas, pela morte do agente.
  2. BA imposição da medida de segurança não impede a expulsão do estrangeiro.
  3. CA proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante um ano, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.
  4. DNo caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.
  5. EO curso da prescrição da execução da pena interrompe-se enquanto o condenado está preso por outro motivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O curso da prescrição da execução da pena interrompe-se enquanto o condenado está preso por outro motivo.

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