Questão de Direito Penal Militar — Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito Penal MilitarDo Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
- Código
- qa565363
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of ( )
Sobre o crime, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969).
- ADiz-se o crime tentado quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
- BComete crime com dolo eventual o agente que, deixando de empregar a cautela, atenção ou diligência ordinária ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo.
- CO agente incorre nas penas cominadas ainda que impossível a consumação do crime por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto.
- DEstado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito são causas que excluem o crime.
- EA pena deve ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.