Questão de Direito Previdenciário — Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito PrevidenciárioDos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)
- Código
- qa565430
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Prof ( )
José, 68 anos, reside com a esposa de 60 anos, que é professora, e uma filha de 34 anos, portadora de deficiência. Ele não tem direito à aposentadoria e após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) ficou acamado, dependendo de cuidados da família para suprir todas as suas necessidades. A renda familiar é proveniente do trabalho da esposa e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da filha. Diante da situação, José solicitou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para ele, no entanto, o assistente social constatou que a renda familiar per capta é superior a 1⁄4 do salário-mínimo. Nesse caso, quais informações sobre os critérios de concessão do BPC o assistente social precisa saber para orientar José corretamente?
- AA Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) determina que a renda familiar per capta de 1⁄4 do salário-mínimo e a incapacidade para o trabalho são os únicos critérios para concessão do benefício.
- BPara concessão do BPC, poderão ser utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, podendo ampliar limite de renda per capta para até 1/2 (meio) salário-mínimo.
- CO BPC ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 anos de idade ou pessoa com deficiência será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda.
- DA dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária é um critério excludente para concessão do BPC.
- EO BPC é concedido apenas a um membro da família, independentemente da sua condição de pessoa idosa ou com deficiência.