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Questão de Direito Previdenciário — Da Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social — INSTITUTO AOCP 2024

Direito PrevidenciárioDa Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social
Código
qa565469
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
ES VII ( )
É a assistência educativa ou reeducativa e de adaptação ou readaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional (RP), visando proporcionar aos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independente de carência, e às pessoas com deficiência, os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem (artigo 89 da Lei nº 8.213/1991 e artigo 136 do Decreto nº 3.048/1999). A respeito desse Decreto, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ANo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o beneficiário será atendido por servidores com formação em Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Psicologia, Sociologia, Pedagogia, Serviço Social, dentre outras.
  2. BO segurado iniciará a reabilitação profissional quando acreditar que não tem mais condições de saúde para trabalhar.
  3. CA participação do beneficiário no programa de reabilitação profissional é obrigatória quando o encaminhamento for realizado pela Perícia Médica Federal ou por decisão judicial.
  4. DO ingresso do segurado no serviço de reabilitação profissional depende do encaminhamento pela perícia médica, o que em geral ocorre no exame de avaliação de benefício por incapacidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O segurado iniciará a reabilitação profissional quando acreditar que não tem mais condições de saúde para trabalhar.

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