Questão de Direito Previdenciário — Do Salário-Maternidade — INSTITUTO AOCP 2024
Direito PrevidenciárioDo Salário-Maternidade
- Código
- qa565475
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Mun ( )
A respeito do salário-maternidade, de acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991 e jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
- AO salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre o trigésimo dia antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.
- BÉ inconstitucional o período de carência para a concessão do benefício de salário-maternidade exigido para algumas categorias de seguradas, por violação aos princípios da isonomia, da razoabilidade e da proteção constitucional à maternidade.
- CO salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá em uma remuneração mensal proporcional, levando-se em conta a quantidade de contribuições efetivamente recolhidas.
- DCabe à empresa pagar o salário-maternidade ao segurado ou segurada da Previdência Social, nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.