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Questão de Direito Previdenciário — Do Salário-Maternidade — INSTITUTO AOCP 2024

Direito PrevidenciárioDo Salário-Maternidade
Código
qa565475
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Proc Mun ( )
A respeito do salário-maternidade, de acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991 e jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
  1. AO salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre o trigésimo dia antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.
  2. BÉ inconstitucional o período de carência para a concessão do benefício de salário-maternidade exigido para algumas categorias de seguradas, por violação aos princípios da isonomia, da razoabilidade e da proteção constitucional à maternidade.
  3. CO salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá em uma remuneração mensal proporcional, levando-se em conta a quantidade de contribuições efetivamente recolhidas.
  4. DCabe à empresa pagar o salário-maternidade ao segurado ou segurada da Previdência Social, nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
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GabaritoB — É inconstitucional o período de carência para a concessão do benefício de salário-maternidade exigido para algumas categorias de seguradas, por violação aos princípios da isonomia, da razoabilidade e da proteção constitucional à maternidade.

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