Questão de Direito Previdenciário — Geral — Avança SP 2024
Direito PrevidenciárioGeral
- Código
- qa565640
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caçapava SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ass Soc (Pref Caçapava (SP))
A Lei Orgânica de Assistência Social –LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993) estabelece no artigo 6º, o vínculo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com a Assistência Social. Assinale a alternativa INCORRETA:
- AA inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal
- BPara fins de cumprimento do disposto no art. 12 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de ampliação da fidedignidade das informações cadastrais, será garantida a interoperabilidade de dados do CadÚnico com os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
- COs dados do CNIS incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, nas 3 (três) esferas da Federação, conforme termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, do qual constará cláusula de compromisso com o sigilo de dados.
- DCompete exclusivamente aos trabalhadores vinculados ao SUAS a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico.
- EO CadÚnico coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, de forma a reduzir sua invisibilidade social e com vistas a identificar suas demandas por políticas públicas.