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Questão de Direito Previdenciário — Geral — Avança SP 2024

Direito PrevidenciárioGeral
Código
qa565640
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
Ass Soc (Pref Caçapava (SP))
A Lei Orgânica de Assistência Social –LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993) estabelece no artigo 6º, o vínculo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com a Assistência Social. Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AA inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal
  2. BPara fins de cumprimento do disposto no art. 12 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de ampliação da fidedignidade das informações cadastrais, será garantida a interoperabilidade de dados do CadÚnico com os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
  3. COs dados do CNIS incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, nas 3 (três) esferas da Federação, conforme termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, do qual constará cláusula de compromisso com o sigilo de dados.
  4. DCompete exclusivamente aos trabalhadores vinculados ao SUAS a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico.
  5. EO CadÚnico coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, de forma a reduzir sua invisibilidade social e com vistas a identificar suas demandas por políticas públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Compete exclusivamente aos trabalhadores vinculados ao SUAS a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico.

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