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Questão de Direito Previdenciário — Geral — Avança SP 2024

Direito PrevidenciárioGeral
Código
qa565644
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
Ass Soc (Pref Caçapava (SP))
Segundo o documento “Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)” publicado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2011, é INCORRETO afirmar:
  1. AÉ competência do CREAS ofertar e referenciar serviços especializados de caráter continuado para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, conforme dispõe a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
  2. BA escuta qualificada em relação às situações e sofrimentos vivenciados pelos usuários atendidos pelo CREAS tornam-se fundamentais para o alcance de bons resultados, caracterizando a função terapêutica e de cuidado em saúde mental deste serviço.
  3. CDevido à sua natureza pública, e de responsabilidade estatal, o CREAS não pode ser administrado por entidades e organizações privadas de assistência social.
  4. DO enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, não compete unicamente à política de assistência social, pelo contrário, sua complexidade exige a articulação e o desenvolvimento de ações complementares com outras políticas sociais e órgãos de defesa de direitos, para proporcionar proteção integral às famílias e aos indivíduos
  5. EO reconhecimento do papel e a delimitação das competências do CREAS podem ser fortalecidos com o mapeamento da rede e construção de fluxos e protocolos intersetoriais de atendimento, com definição de papéis e responsabilidades. Esta construção pode, inclusive, contribuir para identificar lacunas e, até mesmo, conflitos de papéis e competências na rede. De modo a evitar conflitos de papéis e de competências na rede, é importante, ainda, que o CREAS não seja instalado em imóveis compartilhados com órgãos de defesa de direitos e de responsabilização. Nessa direção, recomenda-se que serviços de “Disques” para denúncia de situações de violência e violação de direitos não compartilhem espaço físico com as Unidades CREAS.
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GabaritoB — A escuta qualificada em relação às situações e sofrimentos vivenciados pelos usuários atendidos pelo CREAS tornam-se fundamentais para o alcance de bons resultados, caracterizando a função terapêutica e de cuidado em saúde mental deste serviço.

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