Questão de Direito Processual Civil — Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508) — FUNDATEC 2024
Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
- Código
- qa565665
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Água de Ivoti
- Ano
- 2024
- Cargo
- Adv ( )
Consoante disposição do Código de Processo Civil (CPC), é correto afirmar que a remessa necessária não se aplica quando a condenação ou proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a quantos salários-mínimos?
- A3.000 para a União.
- B1.500 para estados.
- C1.000 para municípios.
- D1.000 para municípios que constituam capitais dos estados.
- E100 para autarquias municipais de municípios que não constituam capitais dos estados.