Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil — Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
Código
qa565751
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAP PR
Ano
2024
Cargo
Ag Prof ( )
De acordo com o disposto no art. 496 do CPC – Código de Processo Civil – (Lei no 13.105/2015), está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença
  1. Aproferida contra Municípios que constituam capitais dos Estados, quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido superior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.
  2. Bproferida contra os Estados, quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.
  3. Cfundada em súmula de tribunal superior.
  4. Dque julgar improcedentes no todo os embargos à execução fiscal.
  5. Efundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — proferida contra Municípios que constituam capitais dos Estados, quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido superior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.

Link permanente: /questoes/qa565751