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Questão de Direito Processual Civil — Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)
Código
qa565766
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Ana Def ( )

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AÉ admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
  2. BA ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
  3. CO juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
  4. DA concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
  5. EInobstante a parte esteja representada pela Defensoria Pública, a petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do causídico, eletrônico e não eletrônico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Inobstante a parte esteja representada pela Defensoria Pública, a petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do causídico, eletrônico e não eletrônico.

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