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Questão de Direito Processual Civil — Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito Processual CivilDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
Código
qa565791
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Esp SP ( )
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto às possibilidades legais de alteração das regras procedimentais pelas partes no processo civil.
  1. AAs partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
  2. BDe comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
  3. CVersando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
  4. DAs partes podem convencionar para, no caso, excluir a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
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GabaritoD — As partes podem convencionar para, no caso, excluir a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.

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