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Questão de Direito Processual Civil — Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
Código
qa565793
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Proc Mun ( )
De acordo com as regras sobre a prolação de sentença previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
  1. AA decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.
  2. BO juiz não resolverá o mérito quando homologar a transação.
  3. CO pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta a que a parte proponha de novo a ação.
  4. DSe, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz requisitar a emenda à petição inicial, de ofício ou a requerimento da parte, no momento em que se cientificar o fato.
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GabaritoA — A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.

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