Questão de Direito Processual Civil — Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
- Código
- qa565793
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Mun ( )
De acordo com as regras sobre a prolação de sentença previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- AA decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.
- BO juiz não resolverá o mérito quando homologar a transação.
- CO pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta a que a parte proponha de novo a ação.
- DSe, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz requisitar a emenda à petição inicial, de ofício ou a requerimento da parte, no momento em que se cientificar o fato.