Questão de Direito Processual Civil — Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
- Código
- qa565869
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Cariacica
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Leg ( )
Sobre a coisa julgada no processo civil, é INCORRETO afirmar que
- Aa decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
- Ba sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
- Cfaz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
- Ddenomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
- Eé vedado à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.