Questão de Direito Processual Civil — Do Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito Processual CivilDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)
- Código
- qa565877
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Nova Iguaçu
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (CM NI)
Sobre o julgamento antecipado e o julgamento antecipado parcial do mérito, o Código de Processo Civil estabelece que
- Ao juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando o réu for revel, ainda que não seja a ele aplicados os efeitos da revelia.
- Bo juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados mostrar-se controverso.
- Co juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença sem resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.
- Do juiz decidirá parcialmente o mérito quando não houver necessidade de produção de outras provas acerca de um ou mais dos pedidos formulados.
- Eo juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença sem resolução de mérito, quando o réu for revel e não houver requerimento de prova.