Questão de Direito Processual Civil — Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
- Código
- qa565878
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Nova Iguaçu
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (CM NI)
A tutela provisória, fundamentada em urgência ou evidência, tem a finalidade de adiantar provisoriamente a eficácia da tutela definitiva e garantir sua eficácia. Sobre a tutela provisória, segundo o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- AA tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
- BA tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
- CO direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada concedida em caráter antecedente extingue-se após 1 (um) ano, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.
- DEfetivada a tutela cautelar concedida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 35 (trinta e cinco) dias.
- EA tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito da parte.