Questão de Direito Processual Civil — Da Execução Contra a Fazenda Pública (art. 910) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito Processual CivilDa Execução Contra a Fazenda Pública (art. 910)
- Código
- qa565880
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Nova Iguaçu
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (CM NI)
Foi promovido um cumprimento de sentença contra o Município de Nova Iguaçu, no valor de R$ 100.000 (cem mil reais). O Município apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, afirmando que só seria devido o valor de R$ 10.000 (dez mil reais). Por se tratar de parte incontroversa, o credor requereu, desde logo, a execução parcial do título executivo judicial. Assim, é correto afirmar que
- Anão é possível a execução parcial do título, já que ainda não transitou em julgado a decisão da impugnação ao cumprimento de sentença.
- Bnão é possível a execução parcial do título, uma vez que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município possui efeito suspensivo.
- Cé possível a execução total do título, devendo o valor devido permanecer depositado em conta judicial até o trânsito em julgado da decisão da impugnação.
- Dé possível a execução parcial do título, devendo o valor incontroverso permanecer depositado em conta judicial até o trânsito em julgado da decisão da impugnação.
- Eé possível a execução parcial do título, devendo ser expedido precatório, considerando que o valor global da execução é de R$ 100.000 (cem mil reais).