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Questão de Direito Processual Civil — Da Reclamação (arts. 988 a 993) — Avança SP 2024

Direito Processual CivilDa Reclamação (arts. 988 a 993)
Código
qa565887
Banca
Avança SP
Órgão
CM Osasco
Ano
2024
Cargo
Proc Leg ( )

Considerando o quanto previsto pelo Código de Processo Civil para o regime da Reclamação, avalie as seguintes assertivas: 

 

“I - A Reclamação é cabível contra decisão judicial visando a garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, independentemente se esgotadas as instâncias ordinárias”. 

 

“II - A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado não prejudica a reclamação”. 

 

“III – Ao despachar a reclamação, o relator, se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável, e determinará a citação da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a sua contestação”. 

 

“IV – É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada”.

 

Está CORRETO o que se afirma em:

  1. AI, II, III e IV.
  2. BIV, apenas.
  3. C I e III, apenas.
  4. DII e IV, apenas.
  5. E III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II e IV, apenas.

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