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Questão de Direito Processual Civil — Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) — Avança SP 2024

Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Código
qa565933
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Ag. de Lindóia
Ano
2024
Cargo
PJur ( )

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

 

I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

 

II – as alegações de direito puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula dos tribunais.

 

III – se tratar de pedido procrastinatório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto.


  1. ASomente o item I é verdadeiro.
  2. BSomente o item II é verdadeiro.
  3. CSomente o item III é verdadeiro.
  4. DSomente os itens I e II são verdadeiros.
  5. ETodos os itens são verdadeiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Somente o item I é verdadeiro.

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