Questão de Direito Processual Civil — Do Ministério Público (arts. 176 a 181) — Avança SP 2024
Direito Processual CivilDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
- Código
- qa565936
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Ag. de Lindóia
- Ano
- 2024
- Cargo
- PJur ( )
Segunda a Súmula 601, STJ, o Ministério Público tem legitimidade ativa para intentar ação civil pública para defesa de:
I - qualquer direito difuso.
II - qualquer direito coletivo lato sensu.
III - direitos individuais homogêneos desde que sejam direitos disponíveis.
- ASomente o item I é verdadeiro.
- BSomente o item II é verdadeiro.
- CSomente o item III é verdadeiro.
- DSomente os itens I e III são verdadeiros.
- ETodos os itens são verdadeiros.