Questão de Direito Processual Penal Militar — Do Processo Ordinário (arts. 384 a 450 do CPPM) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito Processual Penal MilitarDo Processo Ordinário (arts. 384 a 450 do CPPM)
- Código
- qa566189
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of ( )
Sobre o processo ordinário previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO processo ordinário inicia-se com o recebimento da denúncia.
- BO acusado solto não será dispensado do exercício das funções ou do serviço militar, exceto se, no primeiro caso, houver incompatibilidade com a infração cometida.
- CAs testemunhas de defesa poderão ser indicadas em qualquer fase da instrução criminal, desde que não seja excedido o prazo de cinco dias, após a inquirição da última testemunha de acusação.
- DAusente o advogado, será adiado o julgamento uma vez. Na segunda ausência, salvo motivo de força maior devidamente comprovado, será o advogado substituído por outro.
- EO acusado preso assistirá a todos os termos do processo, exceto ao sorteio do Conselho de Justiça, quando Especial.