Questão de Direito Processual Penal Militar — Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito Processual Penal MilitarDas Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM)
- Código
- qa566191
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of ( )
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que podem ser opostas, dentre outras, as exceções de
- Aincompetência de juízo e litispendência.
- Bsuspeição e conexão.
- Ccoisa julgada e prescrição.
- Dimpedimento e perempção.
- Edecadência e nulidade de citação.