Questão de Direito Sanitário — Geral — FEPESE 2024

A Lei 6.437/1977 trata das infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo as respectivas sanções. Na imposição de penalidade, são consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes. Analise as afirmativas abaixo a respeito dessas circunstâncias.

1. É considerada atenuante a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
2. É considerada agravante ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
3. É considerada atenuante ser o infrator reincidente.
4. É considerada agravante ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.