Questão de Direito Sanitário — Normas Operacionais do SUS — FEPESE 2024

Analise as afirmativas abaixo sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/ SUS/96).

1. O financiamento do SUS é de responsabilidade apenas das duas esferas de governo (Estadual e Municipal) e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos, ao respectivo fundo de saúde.
2. O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
3. A NOB pode ser considerada um instrumento de regulação do SUS, que além de incluir as orientações operacionais propriamente ditas, explicita e dá consequência prática, em sua totalidade, aos princípios e às diretrizes do Sistema.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.