Questão de Direito Sanitário — Geral — FEPESE 2024
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa567469
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Mafra
- Ano
- 2024
- Cargo
- Adv ( )
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
- ASão órgãos da Justiça Federal os Tribunais Federais e as Seções Judiciárias estaduais.
- BAs causas intentadas contra a União deverão ser propostas na seção judiciária onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa.
- CAs causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.
- DCompete aos Tribunais Regionais Federais julgar os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e da União.
- ENos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições cometidas aos juízes estaduais caberão aos juízes federais com exercício na respectiva capital.