Questão de Direitos Humanos — Tópicos Mesclados da Lei nº 10.741/2003 — INSTITUTO AOCP 2024
Direitos HumanosTópicos Mesclados da Lei nº 10.741/2003
- Código
- qa568255
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Bauru
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Leg ( )
Segundo as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÀ pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
- BNa admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
- CO primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
- DEntre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
- ESe a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da previdência social.