Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU — INSTITUTO AOCP 2024
Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU
- Código
- qa568757
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Bauru
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Leg ( )
No que diz respeito aos impostos municipais, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores.
- AÉ constitucional a incidência de ISS sobre operações de locação de bens móveis, ainda que dissociadas da prestação de serviços.
- BA base de cálculo do ISS incidente na prestação do serviço público de transporte coletivo é o valor da tarifa vigente na data de utilização da passagem, e não o valor pago pelo usuário no momento de sua aquisição.
- CEm homenagem ao princípio da capacidade contributiva, é constitucional lei que estabelece alíquotas progressivas para o ITBI com base no valor venal do imóvel.
- DA incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art. 32, 8 1º, do CTN.
- EIncide o IPTU, considerado imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado, devedora do tributo.