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Questão de Direito Tributário — Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito TributárioSolidariedade (arts. 124 e 125 do CTN)
Código
qa568758
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CM Bauru
Ano
2024
Cargo
Proc Leg ( )
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
  2. BFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
  3. CSalvo disposição de lei em contrário, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, não favorece ou prejudica aos demais.
  4. DSalvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
  5. EA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
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GabaritoC — Salvo disposição de lei em contrário, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, não favorece ou prejudica aos demais.

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