Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA — FUNDATEC 2024
Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA
- Código
- qa568919
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Res Jur ( )
Sobre a jurisprudência do STF em relação à competência tributária estadual, assinale a alternativa correta.
- AHá incidência de ICMS sobre a alienação de salvados de sinistros por seguradoras de veículos.
- BConstitui fato gerador do ICMS o deslocamento de mercadorias de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte.
- CÉ inconstitucional a fixação de alíquota progressiva de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
- DLei que altere a data do fato gerador de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 1º de janeiro para 1º de abril para permitir aumento da carga tributária é constitucional.
- EIncide ICMS sobre a venda de software de prateleira.