Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (CF/1988 e CTN) — FUNDATEC 2024
Direito TributárioImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (CF/1988 e CTN)
- Código
- qa568920
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Res Jur ( )
Segundo a regulamentação da Constituição Federal em relação ao IPVA, assinale a alternativa INCORRETA.
- ATêm imunidade tributária tratores e máquinas agrícolas.
- BTerá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
- CPoderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental.
- DNão incidirá sobre aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros.
- ENão incidirá sobre aeronaves.