Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN) — FUNDATEC 2024
Direito TributárioImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)
- Código
- qa568921
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Res Jur ( )
Segundo a regulamentação da Constituição Federal em relação ao ICMS, assinale a alternativa INCORRETA.
- AResolução do Senado Federal estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais.
- BA isenção ou não incidência acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.
- CNão incide se a operação ou prestação se iniciar no exterior.
- DPoderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
- ENas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual.